[2952] Da construção/reforma do Estado (1/2)

Praia de Bote publica hoje a primeira parte de um longo e profundo texto de Arsénio de Pina, esperando que o autor comente regularmente alguns dos posts que aqui vão sendo lançados, aqueles que achar mais interessantes. 

Arsénio de Pina - Foto Joaquim Saial

"Na cultura progressista, o mundo progride lentamente para uma distante utopia, por meio da criatividade e do esforço dos indivíduos", segundo Mariano Grandona (citação de Casimiro de Pina). Deduz-se disso que o indivíduo necessita de liberdade para se instruir, ter ideias e iniciativas para inventar coisas. Esta a razão por que as maiores invenções e progressos tiveram origem nos países de liberdade e não naqueles em que o Estado comanda tudo, ocupa todos os espaços e condiciona a liberdade ao pensamento único do partido político, atrofiante e castrador. Nessas sociedades de partido e pensamento únicos, a sociedade civil é praticamente inexistente, por o Estado não lhe deixar espaço para se desenvolver, havendo, portanto, uma maioria silenciosa. Os que tentam sair dessa maioria muda, ou são ostracizados ou vão parar à cadeia, por contrariarem as ideias dessa maioria (silenciosa), o que nos faz desconfiar da maioria como critério de democracia e de Estado de direito, visto poder haver atropelos graves aos direitos fundamentais. Regimes desse tipo têm por estratégia o exercício da diversão, desviam a atenção da população de assuntos graves, mantendo-a dócil, ignorante, agradecida e entretida com futebóis, festivais de música, concursos de canções, liberdade de acção de seitas religiosas mercantis que amedrontam as populações com a aproximação do Juízo Final anulando nelas qualquer iniciativa ou protesto. É a falta de cultura democrática a causa disso, em particular dos governantes.

As palavras de ordem da Revolução Francesa – liberdade, igualdade e fraternidade – que electrizaram o mundo e subverteram a ordem pública e os poderes existentes até à data na Europa, com reflexo para outros continentes, não tem o mesmo valor para todos os regimes ditos democráticos. A fraternidade foi transformada em solidariedade pelo socialismo, a igualdade confundida por outros regimes com igualitarismo e mediocridade, em vez de elevação de nível com valorização das virtudes tradicionais – o respeito, a honra e a honestidade – e o combate pelos princípios e ideias que engradecem o espírito humano. A democracia não pode contentar-se, fiando-se somente na maioria, por esta poder errar; terá forçosamente de ter uma ética, a fim de evitar a tirania das massas populares, isto é, do povo manipulado, acéfalo.

Em Cabo Verde, depois da independência, o PAIGC/CV optou pela igualdade no mau sentido, isto é, pelo igualitarismo e a mediocridade, menosprezando os bons hábitos, costumes, outros valores e virtudes morais tradicionais da cultura nacional, o que deu, como resultado, que parte significativa das novas gerações, por falta de referências morais e éticas, encaminhou-se para o tipo rasca, sobretudo nos meios urbanos, não respeitando nada nem ninguém na sociedade e na escola, proferindo palavrões, como se fossem interjeições, que outrora só se ouviam proferidas por mondrongos. O Estado terá de rever isso e impor medidas correctivas enquanto ainda houver gente que conserva essas virtudes antigas perfeitamente compatíveis com a liberdade e a igualdade perante a lei e Deus. 

Não nego melhorias evidentes e gratificantes em muitos aspectos materiais e os ganhos democráticos com a mudança do regime com o MpD, mas há que combater o mal, os vícios adquiridos, a corrupção, o compadrio, o amiguismo, a colocação de familiares, amigos e militantes incompetentes em cargos públicos, até beneficiando de acumulação de salários, sem concurso, com salários fabulosos, mesmo obscenos, que vão campeando por aí corroendo a sociedade, porque se isso não for feito, banalizam-se essas chagas e vícios e será o fim, como aconteceu noutros países africanos onde há Estados falhados.

Vejamos algumas informações e propostas do economista americano e Prémio Nobel de economia, Francis Fukuyama, para a construção/reforma dos Estados. O primeiro Estado liberal foi a Grã-Bretanha. No início não havia impostos sobre rendimentos, nem programas de combate à pobreza ou regulamento da segurança alimentar. Com o tempo, as guerras e as crises económicas provocadas pelos que se aproveitaram da passividade do Estado, essa ordem liberal desfez-se e o Estado minimalista foi substituído em grandes partes do mundo por Estados centralizados activos que, pouco a pouco, se tornaram Estados totalitários, que trataram de abolir ou reduzir ao mínimo a sociedade civil, subordinando as pessoas aos seus objectivos. A versão direitista desta experiência terminou em 1945 com a derrota do nazismo e a esquerdista implodiu com a queda do Muro de Berlim em 1989.

No princípio do século passado, as instituições do Estado consumiam, aproximadamente, 10% do PIB na maioria dos Estados da Europa Ocidental e nos EUA; por volta de 1980, já consumiam 50% do PIB, atingindo 70% na Suécia com o Estado-Providência da sua social-democracia, o que teve de ser modificado com cortes drásticos nos benefícios excessivos aos trabalhadores e na dimensão do Estado para evitar rupturas. A verdade é que não se pode distribuir sem criar riqueza, havendo necessidade de algum equilíbrio entre produção e gastos e controlo rigoroso de eventuais cleptocratas.

Ao conjunto de medidas destinadas a reduzir o grau de intervenção do Estado em assuntos económicos chamou-se Consenso de Washington ou, depreciativamente, neoliberalismo, nem sempre ou raramente levada a cabo correctamente porque exige Estado mínimo ou ausência de intervenção do Estado, quando, em boa verdade, os seus idealistas e defensores, embora defendessem diminuição da intervenção do Estado em certas áreas, este necessita, simultaneamente, de ser fortalecido noutras áreas, o que, de resto, muito raramente acontece na maioria dos países, levando ao não cumprimento das promessas de melhorias gerais sustentáveis, mas de multinacionais e empresas mafiosas que se aproveitam da debilidade do Estado para explorarem quem trabalha.

Os resultados negativos do neoliberalismo mal conduzido, sem regulação económica nem intervenção do Estado, levaram a crises generalizadas económicas, financeiras e sociais, precisamente por o Estado ter perdido o direito do uso legítimo da força para meter nos eixos, de preferência, a não deixar sair dos eixos, a economia e o sistema financeiro. A força legítima significa "capacidade de formular e levar a cabo políticas e promulgar leis; administrar com eficiência e com um mínimo de burocracia; controlar abusos de poder, a corrupção e o suborno; manter um elevado nível de transparência e responsabilidade nas instituições públicas; e, o mais importante, fazer cumprir as leis, doa a quem doer."
(continua amanhã)