[7001] Um excelente conjunto de ideias para o turismo cabo-verdiano

Fotografia jornal "A Nação"

JORNADAS TÉCNICAS DO POLO TURÍSTICO DO TARRAFAL

Investimento Privado, Promoção Empresarial e Empreendedorismo Versus Formação de Qualidade

Apresentador: Eugénio Inocente, 1 de julho de 2022

Ministro do Turismo e Transportes

Senhor Presidente da Câmara do Tarrafal

Presidente da Assembleia Municipal do Tarrafal

O Exmos. Vereadores

Caros Participantes

Senhores e senhoras

Muito obrigado ao Ministério do Turismo e Transportes por o convidar a estar aqui hoje, com uma assembleia tão estimulante.

Nestes dois dias de julho, vamos, aqui, no concelho do Tarrafal, pensar juntos do Tarrafal, como Polo e Destino Turístico, (um modelo para outros municípios/ilhas do país).

Este importante encontro visa funcionar como evento-piloto, de várias outras, em todas as ilhas e municípios, de acordo com o POT (Programa de Operacionalização turística), recentemente aprovado pelo Governo.

O mote deste importante encontro de reflexão será a diversificação e qualificação do turismo do Tarrafal.

Este evento, naturalmente, tem a parceria de outras instituições públicas e privadas, bem como universidades, envolvendo académicos e investigadores. A sociedade civil, em particular as empresas, desempenharão um papel central no evento.

1. Por que Tarrafal começou

O ponto de partida do turismo na ilha de Santiago foi, sem dúvida, o Tarrafal e o seu turismo balnear. 

A ideia de começar a implementação do pote na ilha de Santiago por Tarrafal faz sentido, assim como é. Este início no hub do Tarrafal deve, num primeiro momento, proporcionar uma estreita ligação com os outros destinos turísticos da ilha, especialmente os geograficamente mais próximos.

2. A participação de outras instituições, departamentos do Estado e da sociedade civil, nomeadamente as organizações empresariais

O envolvimento de instituições públicas e privadas, bem como de empresas que já operam no sector e nos territórios em causa, é crucial e decisivo.

De forma ilustrativa, destacam-se representantes das Câmaras Municipais do Tarrafal, São Miguel, Santa Cruz, São Salvador do Mundo e Santa Catarina.

Das instituições mencionadas, deve ser dada especial ênfase às universidades.

Pró Empresa e IEFP, Enapor e o Ministério das Infraestruturas. O Ministério das Finanças, o Ministério da Cultura e o Ministério da Agricultura e Ambiente.

De universidades como a Uni-CV, Jean Piaget, a Universidade de Santiago e a Lusófona.

A Associação de Turismo de Santiago, a Câmara de Comércio do Sota-vento, a Associação de Mulheres Empresariais Femininas, a Associação de Jovens Empreendedores, a Associação de Guias Turísticos e a Associação de Agências de Viagens e Turismo, entre outras.

3. Exemplo do método de aproximação com os casos da Serra da Malagueta e do Monte Graciosa

A identificação de pontos que podem ser transformados em centros de atração de turistas e concentração de oferta turística é da maior relevância.

Gostaria de ver dois exemplos entre, naturalmente, muitos outros:

Eventual intervenção na Serra da Malagueta e Monte Graciosa. Qualificação e Promoção Empresarial da Serra da Malagueta e Monte Graciosa.

Restauro do Ecossistema de Monte Graciosa e Construção de Trilhas Tarrafal/Serra Malagueta (via litoral).

Construção de um peão para acesso ao topo do Monte Graciosa. Condições para a construção e promoção de um número a definir de empresas no topo do Monte Graciosa, aproveitando a vista extraordinária.

Conclusão da rota de penetração da Serra da Malagueta, para a Bordeira da Ribeira de Principal (São Miguel), a sua calcetamento, eletrificação, introdução da Internet, abertura de clareiras para a instalação de empresas, criação de uma esquadra de polícia nacional. Construção da estrada pedonal (com qualidade e arte) de descida, da Bordeira à Ribeira Principal.

Estabelecimento de objetivos e objetivos de sucesso para estes dois casos.

Exemplo:

Número de empresas a implementar na Serra da Malagueta: 20 empresas nos três anos seguintes à conclusão das referidas obras. Com a criação de uma série de postos de trabalho a definir.

No projeto-piloto da aldeia envolvente da Serra da Malagueta, criação de um número a definir de micro empresas familiares e um número de postos de trabalho a definir.

Critérios de sucesso. Exemplo: Visita à Serra da Malagueta de 30 por cento dos turistas que exigem a ilha de Santiago, no primeiro ano da inauguração das obras e empresas mencionadas, com uma capitação de 50 euros.

Passagem para 40 por cento no segundo ano, e para uma capitação de 70 euros. Passagem para 50 por cento e uma capitação de 80 euros no terceiro ano.

4. Articulação com outros projetos e regiões da ilha de Santiago

A preocupação com a articulação com as outras regiões da ilha tem a ver com a necessidade de reforçar as externalidades positivas do Tarrafal para as outras regiões e vice-versa.

1. Com São Miguel, o município vizinho do Tarrafal, a leste, o encerramento do anel alado pode permitir uma articulação harmoniosa entre o banho e o potencial náutico da baía do Tarrafal com o enorme potencial igualmente balnear e náutico da Calheta.

2. O Centro de Compras de Santa Cruz é um instrumento incontornável para a qualificação da oferta aos estabelecimentos turísticos, nomeadamente os do Tarrafal, no que diz respeito à oferta de produtos, com qualidade, preço e regularidade, da agricultura, pecuária, pescaria e artesanato, entre outros.

Relembro que a Central de Compras de Santa Cruz irá ocupar uma área de 14 hectares em Santa Cruz e contempla três unidades distintas e articuladas, a saber, um pavilhão que servirá um Mercado Abastecedor e que permitirá o encontro entre os produtores e os compradores/revendedores, um pavilhão que será um parque industrial, para a transformação dos produtos da agricultura, pecuária e pescas. E, finalmente, um pavilhão que irá funcionar como uma Feira da Banana e que combinará os dois outros pavilhões para o produto rainha da nossa agricultura de regadio – a banana.

O estudo inicial da Central de Compras de Santa Cruz está feito, os primeiros contactos para o seu financiamento foram já feitos, potenciais parceiros foram já igualmente abordados.

O custo estimado desta importante infraestrutura de ligação entre os sectores tradicionais da nossa economia e o turismo é de 13 milhões de euros.

A ideia base desta iniciativa é que a Central de Compras de Santa Cruz será o caso piloto de uma rede de Centrais de Compras, uma por ilha, com as adaptações adequadas, disponibilizando ao país um importante instrumento de política de comércio interno, bem como um instrumento de política de comércio externo. 

3. Para o turismo inclusivo que se quer desenvolver no Tarrafal, a experiência em curso no Município de São Salvador do Mundo, com o projeto piloto da Babosa é igualmente da maior importância. 

Relembro que este projeto piloto visa criar as condições para a organização de uma oferta turística, direta e indireta, na povoação de Babosa, com cerca de 850 habitantes e 150 famílias, com um perfil semelhante às povoações do Tarrafal.

Oferta turística, direta e indireta, de micro empreendimentos familiares virados para a procura turística.

Deste encontro de reflexão no Tarrafal, deve-se elencar um conjunto de povoações do Município que poderão acolher projetos piloto, utilizando o método seguido em Babosa.

5. Infraestruturas indutoras de diversificação e qualificação do turismo no Tarrafal

a. O aeródromo do Tarrafal 

b. O fecho do anel com São Miguel 

c. Um porto multiusos no Tarrafal.  Uma atenção especial à oferta turística ligada ao mar, no Tarrafal.

6. Os empreendimentos atuais do Tarrafal: estudo sobre a complementaridade da oferta

O levantamento dos empreendimentos existentes no Tarrafal, sejam hoteleiros, de resorts, de restauração, de transportes, de cultura e outros, será o ponto de partida de planeamento para o esforço de qualificação e diversificação que deverá ser levado a cabo.

As Universidades terão, sem dúvida, um papel importante na elaboração deste documento.

7. As novas áreas e dimensões da oferta Turística do Tarrafal

A imaginação e o conhecimento do que hoje se faz no Tarrafal irão definir as balizas deste novo Tarrafal. Todos, sem exceção, são chamados a dar o seu contributo, em forte articulação com os outros destinos da ilha de Santiago, bem como das outras ilhas.

As novas infraestruturas devem ser vistas nesta perspetiva. As agências de viagens são cruciais em todas as dimensões da análise e deve ser encontrada a melhor forma de articulação com a Associação das Agências de Viagens e Turismo de Cabo Verde. 

8. Um exemplo de uma nova área da oferta turística do Tarrafal:

         A Plataforma Internacional de Saúde

Cabo Verde dispõe de todas condições para criar uma Plataforma Internacional de Saúde, que poderá vir a ser, é minha convicção, o maior sector de atividade económica do país e o grande qualificador do nosso turismo.

A região de Santiago Norte, nomeadamente o Tarrafal, dispõe das condições naturais e de atratividade para o desenvolvimento com sucesso desta hipótese de oferta, especialmente no subsetor do Turismo de Saúde.

Uma equipa multidisciplinar tem estado a trabalhar esta hipótese de plataforma com sucesso, interno e internacional.

São quatro os eixos estratégicos da construção da Plataforma Internacional de Saúde em Cabo Verde:

1.  O primeiro eixo:

A nossa capacidade interna para construir os serviços de elevada qualidade que a prestação de cuidados de saúde pressupõe. 

Estou confiante que esta capacidade existe e tende a ser aprimorada.

Pela qualidade provada do Serviço Nacional de Saúde, pela estabilidade social e política do país, pelo clima e localização estratégica de Cabo Verde e pelo nível que a qualificação escolar da nossa juventude alcançou.

2.  Segundo eixo:

O reconhecimento e aceitação por parte dos países africanos de que esta Plataforma Internacional de Saúde é possível e desejada.

3.  O terceiro eixo:

A organização de parcerias empresariais internacionais para garantir a oferta dos diversos serviços que integram a Plataforma. 

4.  O quarto eixo:

O Programa das Cidades Saudáveis, importante fator de qualificação do Programa Internacional de Saúde em Cabo Verde. 

Relembro os subsectores que integram a Plataforma Internacional de Saúde:  

1. A Saúde para o Turista.

2. O Turismo de Saúde.

3. A Assemblagem de Equipamentos de Saúde e sua Manutenção.

4. A Produção de Medicamentos e de Vacinas.

5. A criação de um Centro de Certificação de Medicamentos e de Procedimentos Médicos em Cabo Verde. 

 

9. O Programa de Patriotismo Económico

Este programa deve assentar em dois tópicos principais:

A. Programa de Estímulo à Cooperação Empresarial nacional.

B. Programa de Apoio ao Equilíbrio entre o Investidor Externo e o Investidor Nacional.

Sabe-se que o investidor externo, independentemente da dimensão do empreendimento em que se envolve, beneficia de vantagens competitivas substanciais quando comparado com o investidor nacional. 

Tanto no que respeita aos apoios à internacionalização nos respetivos países de origem, quanto no acesso ao crédito, mais rápido e mais barato, quanto no acesso às fontes emissoras de turistas.

Em consequência, para restabelecer o equilíbrio entre o investidor nacional e o investidor externo é crucial que o Estado, a par do Programa de atração do Investimento Direto Externo, conceba e ponha em prática um Programa de Patriotismo Económico.

Estes dois programas são fundamentais para o desenvolvimento do país. Devem ser encarados como as duas faces da mesma moeda e que devem andar a par.

Quanto ao Programa de Estímulo à Cooperação Empresarial:

O baixo índice de associativismo em Cabo Verde tem as suas raízes nos séculos do nosso passado. Até este momento, não foi encarado como um problema e uma questão a necessitar de uma ação coletiva concertada, pública e privada.

Contudo, especialmente para um micro país como Cabo Verde, com uma economia aberta e em processo potencial de rápido investimento, o fraco espírito associativo da generalidade da população pode transformar-se no maior empecilho para o desenvolvimento e a sobrevivência cultural da Nação Cabo-verdiana.

De facto, a par do associativismo, a cooperação empresarial, quer de empresários nacionais com empresários externos, quer a cooperação entre empresários nacionais, é indispensável ao processo de desenvolvimento equilibrado e harmonioso de Cabo Verde.

Muito embora, esta parte do programa de Patriotismo Económico seja principalmente da responsabilidade do empresariado nacional, o Estado tem nele um papel relevante, de duas formas: a) De apoio ao associativismo empresarial, o primeiro escalão para a cooperação empresarial. b) Da urgente necessidade de introdução nos curricula escolares do tema Associativismo, na perspetiva da educação cívica. 

Esta urgente inclusão nos curricula escolares terá um efeito a prazo, sobre as novas gerações, mas também no imediato, ao dar um sinal muito forte acerca da importância do Associativismo.

Quanto ao Programa de Apoio ao Equilíbrio entre o Investidor Externo e o Investidor Nacional:

Dos dois programas, este é o mais simples, por um lado, e o mais complexo, por outro.

De facto, do ponto de vista de identificação, é simples. Basta selecionar de entre o que se faz noutros países o que mais faz sentido em Cabo Verde.

A título meramente indicativo, retenha-se as seguintes possibilidades:

Medidas de restrições ao IDE. Exemplo, pela dimensão do empreendimento: empreendimentos considerados pequenos, em função de critérios conhecidos, são condicionados ao IDE, por sector de atividade.

Obrigatoriedade de cooperação empresarial para o IDE: em sectores especiais de atividade ou para determinadas dimensões o IDE deve estar associado, em cooperação, com empresários nacionais.

Cruzamento entre as duas possibilidades.

Por outro lado, este Programa é um verdadeiro teste ao grau de dependência objetiva e subjetiva de Cabo Verde ao exterior. Do Estado, do empresariado e dos principais sectores de atividade económica e social.

O Banco de Fomento

O nosso sistema bancário é insuficiente para os desafios de desenvolvimento que se colocam ao país, nomeadamente ao Tarrafal e a Santiago Norte.

Os empresários nacionais sentem e sofrem essa insuficiência, todos os dias, e os empresários internacionais, que aceitaram o desafio de acreditar em Cabo Verde, também o sentem, todos os dias.

Sublinhe-se que a nossa banca comercial é competente, presta um serviço de qualidade e criou uma cobertura do território nacional digna de elogios.

Contudo, a necessidade da criação de um Banco de Fomento diz respeito à natureza dos instrumentos e à premência da sua adequação aos efeitos pretendidos.

Do ponto de vista da preparação dos recursos humanos para a gestão do futuro Banco de Fomento, a acumulação de conhecimento e prática pelo grupo Pró Empresa é um ativo da maior importância e que dá confiança.

Estou convicto que a existência do Banco de Fomento e a sua ação de liderança no tocante ao financiamento das inúmeras oportunidades para um país plataforma, como é, de vocação, Cabo Verde, vai fazer melhorar o desempenho de todos o sistema financeiro nacional e, quiçá, induzir o processo de criação da tão desejada praça financeira no país.

10. O fator humano: o fator decisivo da qualificação

A qualificação dos recursos humanos é, sem dúvida, a última barreira que nos separa da qualificação dos serviços prestados no turismo.

Os sectores dos serviços são intolerantes em relação à ausência da qualidade e da excelência.

O maior envolvimento das Universidades na conceção e organização do turismo é indispensável, uma vez que é nelas que se encontra a maior concentração de conhecimento do país.

Prescindir das Universidades, como, de forma geral, tem estado a acontecer, é prescindir, a prazo, do sucesso pretendido da qualificação do turismo.

Ainda no domínio da qualidade dos recursos humanos, a seguir, sem dúvida, o sistema de formação profissional ocupa um lugar de grande destaque, que faz a ponte com o dia a dia da prestação do serviço turístico.

É fundamental a aceitação coletiva e individual, pública e privada, do desafio de uma formação profissional sistémica, que tenha em conta o que se passa no seio das empresas, individualmente consideradas, bem como nos programas nacionais e regionais de fomento empresarial.

Por exemplo, que tenha em conta e seja parte efetiva e empenhada dos micro empreendimentos dos projetos piloto, bem como dos programas de fomento empresarial induzidos pela Central de Compras de Santa Cruz e dirigidas aos sectores da nossa economia tradicional, fornecedores do turismo. 

Dois exemplos entre muitos outros, tais como, os futuros empreendimentos de turismo de saúde ou os atuais empreendimentos de turismo do Tarrafal, enquadrados num programa específico de qualificação da oferta existente.

A qualidade é um desafio permanente e que necessariamente nos coloca a todos no centro das preocupações, das ocupações e das aspirações individuais e coletivas.

Muito obrigado.

Eugénio Inocêncio

Presidente da Associação de Turismo de Santiago