quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013

[0366] As polémicas obras previstas para a Lajinha (ou Laginha, que para o caso tanto faz... por um sanvicentino, perito na matéria)

A problemática da Laginha de S. Vicente: Um caso perdido à partida?

1.ª Parte - A evolução do Porto Grande e a morte anunciada da Matiota e da Laginha

José Fortes Lopes
Depois inúmeras solicitações e de alguma hesitação, resolvi a contragosto pronunciar-me sobre este assunto que me dilacera como cidadão atento aos problemas de desenvolvimento de S. Vicente e de Cabo Verde, não excluindo todavia os relativos ao ambiente e à qualidade da vida das populações. 

A minha intervenção neste debate será numa dupla condição: como mindelense e como investigador trabalhando actualmente nos estudo e modelação de processos físicos associados ao ambiente costeiro. É somente por isso, pesando os prós e os contras de uma opinião, que não agradará em simultâneo gregos e troianos, que a minha consciência ditou-me intervir neste debate, não furtando assim às minhas responsabilidades como cidadão, e tentando por outro lado contribuir para encontrar uma solução.

Como mindelense, seria, a priori, motivado a pronunciar-me contra as obras na Laginha, pois repugna-me mais obras na área que se situa entre o Porto Grande e a Matiota, já muito sofrida, no entendimento de que os mindelenses têm o direito de fruir esta área de lazer, que para o efeito deve ser preservada. Haverá razões de ordem económica com forte impacto socioeconómico na ilha que possam justificar sacrificar mais um bocado desta orla costeira, mexendo ainda mais no ecossistema e privando os mindelenses do seu usufruto? Talvez sim, talvez não, pois ninguém pode estar desatento ao estado de degradação socioeconómica porque passa a nossa sofrida ilha. Esta dúvida é dilacerante, quão gostaria de dar um NÃO definitivo e agradar completamente os amantes da Laginha. Para além dos argumentos sociais e políticos, argumentos técnicos, económicos e financeiros devem ser pesados para ponderar e tomar uma decisão definitiva que seja imune a qualquer atitude que possa ser conotada de demagogia barata de ordem política ou ambiental.  

Com o início provável de obras de extensão do Porto Grande de S. Vicente de Cabo Verde para descarga e armazenamento de contentores, surgiu um debate envolvendo de um lado a autoridade portuária Enapor e de outro lado cidadãos a autarquia, destacando-se o universitário Guilherme Marcarenhas, que deu a cara ao protesto. O PCA da Enapor, baseando-se em estudos de impacte ambiental realizados, em 1993, sobre o aproveitamento do Porto Grande e, em 1994, sobre a expansão do Porto Grande, defendeu que “o estudo demonstra que na zona a existência de fauna e de flora é mínima”. Os opositores da obra, incluindo um grupo de ambientalistas, estarão preocupados com o facto de elas poderem afectar o ecossistema da Laginha, incluindo a qualidade da água da sua praia. Esta obra contempla a construção de um paredão denominado, esporão, que, a priori, vai proteger a obra do efeito da ondulação e das correntes, tudo isso a ser feito num canto de um ‘lenço de mão’ em que se transformou aquela área. Segundo Mascarenhas, “é de salientar que a zona da Laginha é equiparada a zonas de alta biodiversidade, muito provavelmente devido à diversidade e complexidade estrutural de habitats, tais como areias, corais, pedras, macroalgas e algas calcárias. Com uma localização geográfica privilegiada, a zona da Laginha dá o seu contributo no suporte de uma zona de berçário onde, simplesmente com mergulho livre, a poucos metros do areal e a pouca profundidade, pode-se desfrutar de uma rica diversidade de peixes e invertebrados, muitos deles endémicos das ilhas de Cabo Verde”. Estes dois pontos de vistas contraditórios levam o jornal Notícias do Norte a questionar “Afinal em que ficamos? Há ou não flora e fauna na Laginha?”. Estamos portanto perante uma situação que carece de mais explicações das duas partes.

A questão que colocou o NN, ‘em que é que se fica?’ é totalmente pertinente. Com efeito, este projecto é uma faca de dois gumes: por um lado, reveste um aspecto económico, alargamento da área útil para o Porto Grande acolher contentores, por outro lado, diminui a área de lazer dos mindelenses, que depois de terem perdido a Matiota, esse outro ex-libris da cidade, refugiaram-se nesta área balnear, a única que lhes restou na cidade. Portanto, temos aqui potencialmente dois conflitos insanáveis, a saber. De um lado, temos uma perspectiva meramente económica baseada em estudos do âmbito da ENAPOR que visam a ampliação das capacidades infraestruturais do Porto Grande; de outro lado, a posição dos opositores da obra, no qual inclui-se a CMSV, que, sem ser insensível à problemática do desenvolvimento do Porto Grande, bem pelo contrário, não deixa contudo de primar por uma visão mais integralista do problema, atenta às questões ambientais e ao impacto negativo que possa resultar das transformações físicas em vista numa das mais procuradas zonas de lazer da população, aliás, a única no seu género em toda a área urbana. Em meio a esta dialéctica, temos o governo central e a prerrogativa de poder decidir sobre o destino do Porto Grande usando critérios em que o desígnio político nem sempre se articula da maneira mais correcta com o sentimento das populações. Em todo o caso, para qualquer dos actores em causa, a solução não é fácil porque equivale a escolher entre a economia e o ambiente, entre a economia e o direito das populações defenderem um espaço de lazer único na cidade. Qual deles o mais determinante, este é o busílis. 

A praia da Laginha é uma pequena enseada dentro da vasta baía do Porto Grande. Como sabemos, foram os ingleses os fautores do destino da nossa baía e, por consequência, da ilha de S. Vicente, ao negociarem com Portugal a sua utilização como entreposto de carvão para abastecimento da navegação transatlântica e como base de telecomunicações. Foi desta dinâmica que nasceram em S. Vicente oficinas e empreendimentos industriais que marcaram a entrada de Cabo Verde na era da II Revolução Industrial, o que confere à ilha um crédito no campo da inovação e da realização em termos económicos e sociais. Amantes da natureza e do desporto, foram os mesmos ingleses que construíram o “Step”, o famoso trampolim da Matiota, curando que esta se tornasse um espaço dilecto para o lazer. 

Mais tarde, sob o impulso e insistência desse grande cabo-verdiano que foi Adriano Duarte Silva, deputado na Assembleia Nacional, o Porto Grande ganharia o seu cais acostável no início da década de 1960, obra de grande vulto que relançaria a importância do Porto Grande e da ilha no novo contexto económico que se abria, centro controlador de todo o tráfego marítimo e da segurança do arquipélago. Posteriormente, a criação das instalações da dessalinização da antiga JAIDA (actualmente ELECTRA), encaixadas entre as praias da Matiota e da Laginha, correspondeu à 3ª vaga de industrialização da Baía, e desta vez ameaçando definitivamente a única zona de lazer e de praia junto à cidade. 

É preciso sublinhar que desde a instalação dos ingleses que a actividade humana vem impactando negativamente na hidrodinâmica da Baía, na dinâmica do ecossistema e no aspecto social dos mindelenses. Por exemplo, todos sabem que a área da Cova da Inglesa até ao Cais de Alfândega é um cemitério de barcos e nunca houve medidas para a remoção do lixo acumulado de há dois séculos a esta parte.

Hoje, temos implantados na mesma área a ENAPOR e a gestão do Porto Grande, a Electra, que produz energia e água, a Cabnave, a doca seca que repara barcos, a Marina de S. Vicente, empreendimentos imobiliários, e amanhã seguir-se-ão outras actividades como as associadas ao prometido Cluster do Mar, etc. É de realçar que todas estas actividades poluem a água costeira da Baía, incluindo a Laginha. Esta é dinâmica industrial e socioeconómica envolvente no Porto Grande na qual se insere a Laginha, o seu ecossistema e a sua praia. A área que vai desde o Lazareto até à Matiota terá sido assim condenada a ser vítima do desenvolvimento impulsionado pela história e pela evolução humana. O golpe fatal a esta área terá sido dado pelo governo do PAIGC em 1975, mediante um conjunto de iniciativas em torno do Porto Grande que se revelaram autênticos fracassos e elefantes brancos. Já na altura da sua inauguração estes projectos estariam desconectados da dinâmica mundial, nomeadamente no sector da construção naval, quando a concepção de uma nova realidade portuária devia ter olhado para os desafios dos novos tempos. A construção da Doca Seca nos anos 80 do século passado, destruindo a Matiota, a maior área de lazer em todo o S. Vicente (que foi poupada nos finais dos anos 60 para a construção das instalações da JAIDA), terá sido a machadada e o início do fim de qualquer equilíbrio entre o desenvolvimento portuário, ou seja a economia do Porto Grande, e a projecção de actividades turísticas ligadas ao mar. A partir desta data, a balança pende para o lado do Porto Grande como área vocacionada para a Indústria. A praia da Matiota foi nesta lógica condenada à morte matada e à da Laginha está indirectamente condenada pela mesma dinâmica industrial do Porto Grande. Este é o quadro actual que dá pouco espaço de manobra aos ambientalistas e amantes da Laginha. Poderá ainda haver um equilíbrio ou voltar-se a um equilíbrio semelhante ao dos anos 60/70? Este é o busílis da situação e é a razão da disputa entre o Governo/Enapor, os opositores da obra, que incluo a CMSV e a corrente ambientalista que deverá representar muitos mindelenses, independentemente da faixa etária e da condição social (à qual se associou a UCID). Pois os dois proveitos parecem, preservação e projectos de desenvolvimento industrial, parecem não poder caber no mesmo lugar. Então, voltemos ao assunto que interessa ao Porto Grande e à Laginha. A praia da Laginha está condenada? Embora como mindelense penso que será possível encontrar um acordo amigável sobre a matéria em disputa, após diálogo, a resposta que posso dar a esta questão é SIM a longo prazo, o que, ‘Hélas’, vai desagradar tanto a gregos como a troianos. Com efeito, acredito que não serão estas obras da Enapor a condenar definitivamente esta praia, pois o maior mal, como disse, já está feito desde os anos 80 com a construção da Doca Seca. Existirá um problema ambiental na Laginha?, também responderei TALVEZ SIM, ou melhor, deverá provavelmente existir. Mas nesta matéria vou mais longe, o problema ambiental é global e deverá envolver toda a orla costeira da baía do Porto Grande, decorrente da industrialização crescente desta área. Esta situação tenderá a agravar-se com a retomada económica em S. Vicente, associada umbilicalmente a uma nova dinâmica do Porto Grande, e as novas perspectivas para o Estaleiro da Cabnave. Portanto, o problema da Laginha (apontado pelos ambientalistas como um ecossistema em estado de stress) teve a sua primeira génese no desaparecimento da Matiota e na construção da Doca Seca no respectivo local. A construção do esporão irá a gravar o estado do ecossistema da Laginha? TALVEZ. A esta questão tentarei responder, no próximo artigo, com alguma reflexão de teor científica, que por ventura ajudará as partes numa reflexão conjunta, embora nenhuma resposta rigorosa possa ser dada sem a disponibilização total de informações sobre o projecto e os estudos efectuados. Neste sentido não poderei agradar nem a gregos nem a troianos, pois entraria no domínio da especulação. Tentarei sim apontar soluções que possam ir no sentido de um acordo, um entendimento entre as partes, na medida em que numa situação de extremar de posições, nenhuma parte estará disposta a ouvir argumentos técnicos e científicos da outra. O leite já está, por conseguinte, derramado há muito tempo. É assim que a população mindelense, por se ter tornado durante muito tempo amorfa, pouco activa e interveniente, e muito resignada, viu-se, mais uma vez, confrontada com uma situação que parece desesperada, uma parte gritando (pois muitos estão olhando confortavelmente das suas janelas o espectáculo) quando a procissão já vai muito longe, levando no altar um facto que parece consumado. Este desenrolar de eventos só pode denotar a falta de diálogo entre as autoridades e a população e a inexistência de sociedade civil ou de opinião pública. O desenlace deste processo vai ser rico de ensinamentos (continua: Existirá já um problema ambiental no Porto Grande, incluindo a área da Matiota e da Laginha?). 

José Fortes Lopes

Dados biográficos úteis

José Fortes Lopes, natural de São Vicente, é doutorado em Física na Universidade de Provença (França). É professor no Departamento de Física da Universidade de Aveiro e pertence grupo da Meteorologia e Oceanografia Física Costeira. É membro Laboratório de Estado Português, Centro de Estudos do Ambiente e do Mar (CESAM) onde investiga a dinâmica dos ecossistemas costeiros. Participou e liderou vários projectos de investigação em diversas áreas: física fundamental, aerodinâmica, climatologia e ambiente costeiro, oceanografia e modelação matemática de ecossistema costeiros. 

2 comentários:

  1. Esperemos que tenham em conta este artigo do José Fortes Lopes e os de Guilherme Mascarenhas, duas pessoas abalizadas, antes de "matarem de vez" a Laginha. Sinceramente, duvido.

    Ê certo que "Ês ca ta cdi", sobretudo agora em que se sentem acossados por uma grande parte do povo mas esperemos que o bom senso venha ao de cima.

    Consta que a UCID vai levar o assunto ao Tribunal o que já é uma reacção.

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  2. A figura do Referendo existirá na ordem juridica do Estado Caboverdiano?

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