sábado, 23 de fevereiro de 2013

[0368] Ainda a Lajinha (ou Laginha) e a polémica à volta da sua possível destruição

2.ª Parte – Existirá já um problema ambiental no Porto Grande incluindo a área da Matiota e da Laginha?

José Fortes Lopes
Visto agora outra camisola, a do académico (1), e tentarei levantar algumas questões que julgo devem ser esclarecidas aos cidadãos mindelenses. À questão que muitos leigos levantam, sobre se “a construção de um esporão vai ter impacto”, responderei SIM, mas dependerá da sua localização. Poderá afectar o padrão das correntes, a circulação na baía da Laginha, o transporte de material dissolvido, suspenso e em deposição no leito, nomeadamente areias e contaminantes, quer sejam químicos quer sejam biológicos. Normalmente, devido ao efeito de deriva litoral (denominado em inglês “longshore drift”), as areias são transportadas no sentido da corrente litoral (2): são retiradas da parte montante do esporão e transportadas para a jusante e para o largo, tudo dependendo da conjugação das correntes de maré e das correntes provocadas pelas ondas, descontando o efeito da corrente no Mar de Canal. Um esporão colocado no meio de uma praia pode provocar efeitos devastadores, ao passo que no caso da sua localização adequada e optimizada, poderá atrasar efeitos locais de erosão numa praia ameaçada de extinção eminente, embora podendo provocar possíveis danos colaterais. Ele é pois uma faca de dois gumes e não se pode afirmar peremptoriamente a sua inocuidade nem da sua total perigosidade. Tudo depende do uso a que se lhe dá. Assim à questão se uma nova estrutura constituída por um simples esporão poderá afectar a dinâmica e tudo o que se encontra na vizinhança? A resposta é provavelmente SIM. Qual é o seu impacto no transporte de material suspenso e dissolvido, qual será o novo destino dos materiais? Depende da localização da estrutura e do jogo das correntes no local. É certo que as simulações podem permitir estimativas e prognósticos, mas sem uma informação concreta sustentada em dados objectivos resultantes de estudos aturados, é difícil pronunciar-se e facilmente se entrará no domínio da especulação. Todavia como vimos os efeitos de erosão podem ser mitigados se a localização do esporão estiver afastada da área da praia em disputa. Pode-se concluir que só uma análise ponderada e com base nas cartas de correntes, permitirá saber em que sentido será o transporte induzido, além de que depende do ciclo da maré. E este é um aspecto que pode complicar o problema pois as correntes de maré alternam duas vezes durante o dia, impactando duplamente, nos dois sentidos, uma área. Estas e outras informações poderão ser facultadas pela ENAPOR caso pretenda dialogar com os opositores do projecto. Pois a Loids, que é uma empresa internacional de consultoria na área de estudos costeiros, e fez de certeza um estudo sério e insuspeito, deverá ter indicado que haverá impactos físicos e provavelmente ambientais e proposto uma localização que interfira minimamente com a Praia. No entanto, tendo emitido um parecer que é eminentemente técnico, sem certamente esmiuçar outras vertentes do problema, poderá ter levado a ENAPOR a considerar que o impacto global não seria significativo. De facto, como não se teve em conta toda a dimensão humana e afectiva do problema, outro tipo de impacto – o psicológico – não é despiciendo e merece, por isso, ser trazido à liça. Assim, está por esclarecer cabalmente a questão da amplitude das alterações, a magnitude do seu impacto físico e a sua incidência no plano social e psicológico. Compete à ENAPOR, baseada nos estudos da Loids, disponibilizar a informação ao público, para o seu devido esclarecimento, como é timbre nas sociedades democráticas, sem o que haverá razão para toda a sorte de dúvidas e especulações. Convenhamos que, para além de estudo de engenharia, é curial que um caso desta natureza envolva um estudo de impacto ambiental e social independente, com pareceres credenciados nas áreas da biologia, química, ambiental e sociologia para sanar a polémica. É legítimo e é normal que assim se proceda, mas, por enquanto, como nada disso sabemos, sentimos truncada qualquer hipótese de opinião mais fundamentada.

Foto de autor desconhecido, talvez Djibla
Os cidadãos mindelenses devem estar preocupados com a qualidade das águas da Laginha? Face ao que precede, a resposta é SIM pois há aqui dúvidas plausíveis; no entanto, e para sermos rigorosos, a menos que se demonstre o contrário, com estudos e pareceres independentes, pode não haver, a priori e em primeira hipótese, uma relação directa com o esporão ou com a extensão da área portuária, como afirma a ENAPOR, pois não são as correntes ou os sedimentos que criam poluição. A validade desta hipótese, é claro, dependerá do estado da contaminação actual das águas ou das areias depositadas no fundo da Laginha. Se todavia houver alterações nos padrões de deriva litoral na baia da Laginha e se existirem já fortes indícios de poluição na área, aí sim os riscos de disseminação da poluição serão elevados devidos aos efeitos do transporte acima assinalados. Convém, todavia, realçar um indício relevante e inquietante registado no artigo apresentado por Guilherme Mascarenhas que vem apimentar o debate: a presença de contaminantes inorgânicos, nomeadamente Metais Pesados, e os piores de todos, o chumbo, Pb e o Arsénio, As, o que provavelmente indiciará um efeito de poluição proveniente, provavelmente, da Doca Seca. Qual é a magnitude e extensão desta poluição é que não se sabe. Os valores da concentração actual de metais Pesados, nomeadamente de Pb e As, na fase suspensa particulada ou dissolvida, podem fazer perigar a saúde pública na área em questão, que é uma área balnear e piscatória? Talvez. Todavia, qualquer conclusão deve ser validada por pareceres de químicos ou bioquímicos credenciados, únicos capazes de avaliar a perigosidade da situação actual em termos de contaminação ou susceptibilidade de ameaça futura. De qualquer maneira, se os valores forem considerados elevados, é de pensar duas vezes antes de banhar-se na Laginha ou comer algo proveniente dali. 

Foto de autor desconhecido, talvez Djibla
Deverão os ambientalistas estar preocupados se as novas obras aumentam os problemas acima assinalados com o impacto ecológico negativo num ecossistema que classificam de frágil? SIM, pois as dúvidas não foram ainda esclarecidas. Direi mais, tendo em consideração os eventuais níveis de contaminação, os ambientalistas deveriam generalizar a sua preocupação a todo o ecossistema do Porto Grande e solicitar ao governo e às autoridades portuárias uma monotorização física, química e biológica permanente e quotidiana das águas da Baía do Porto Grande. Pelas razões acima assinalados estou preocupado com a Praia da Laginha e o ecossistema da sua pequena enseada, mas também com toda a área do Porto Grande. Estou muito mais preocupado com o ecossistema costeiro cabo-verdiano no seu todo, incluindo a orla terrestre e marítima. Estou ainda mais preocupado com uma certa concepção desenvolvimentista “à outrance” aliada à nova tendência que parece ser uma corrida ao progresso fácil, que pode comprometer equilíbrios deste ecossistema social e ecológico extremamente vulnerável e frágil que é Cabo Verde. Correr demais e depressa rumo ao “progresso” sem pensar nos problemas não é sinónimo de avanço, pois um certo progresso pode ter custos elevados. Os mindelenses não imaginam a quantidade de lixo que se acumula lá para os lados da Ribeira da Vinha, que um dia poderá entrar pela casa adentro. Este lixo está exposto ao ar livre sem nenhum condicionamento ao menos para a sua retenção e isolamento, podendo contaminar irreversivelmente toda a área terrestre envolvente, assim como os lençóis freáticos (este assunto já foi há tempos denunciado pelo Dr Arsénio de Pina). Definitivamente, o turismo e a indústria portuária parece terem sido eleitos como a galinha de ovos de ouro, mas ninguém questiona os custos ambientais do desenvolvimento destas indústrias. Para além do turismo consumir muito mais recurso do que é produzido no arquipélago, nomeadamente, água e luz, é uma indústria extremamente poluidora e requer infraestruturas adequadas nomeadamente estações de tratamento de resíduos sólidos e líquidos, altamente sofisticadas e custosas. Terá Cabo Verde já antecipado medidas que tendem à preservação do seu ecossistema terrestre e aquático face aos desequilíbrios que se anunciam resultantes da corrida frenética ao crescimento e ao desenvolvimento? Estará Cabo Verde infraestruturado para acolher centenas de milhares de turistas, como nas Canárias ou na Madeira? Duvido. Esta é para mim a mãe de todas as preocupações ambientais, pois, se não se tomarem medidas antecipadas, o país poderá no futuro envolver-se em situações catastróficas do ponto de vista da sustentabilidade económica, social e ambiental, como já acontece em muitos países africanos. O que quer dizer que é importante separar o trigo do joio, acautelando o impacto de todo o investimento económico, sob pena de muitas vezes o tiro sair pela culatra. 

Este problema assim como outros problemas endémicos com que Cabo verde se vê confrontado, desembocam todos numa questão sempre crucial e pertinente: o nível e a qualidade da democracia cabo-verdiana. Razão temos para reclamar um conjunto de reformas urgentes para que os cidadãos se reconciliem com a política e os valores da cidadania participativa, e para que o país encontre os caminhos da sua viabilidade como Estado independente. Pois, “Helas”, Cabo Verde é uma democracia, mas é muitas vezes uma democracia formal e os mecanismos democráticos de diálogo e concertação quase sempre estão emperrados e não funcionam. Nas democracias ocidentais, embora os poderes e os governos tenham a última palavra, envolvem-se frequentemente em braços de ferro com a sociedade civil em processos polémicos que, para serem dirimidos, têm de ser necessariamente apoiados em vários estudos técnicos, pareceres diversos, diálogo com os parceiros sociais e debate contraditório com a sociedade civil. Este é o mecanismo chamado de concertação, mas pela minha experiência duvido que esta metodologia tenha sido aplicada no caso polémico da Laginha, o que não quer dizer que não possa ou deva ser ainda usado, pois acredito que a única saída para o confronto que se anuncia, será pela via do diálogo e da concertação, ouvindo todos interessados. A ausência destes instrumentos democráticos em Cabo Verde não é estranho ao estado de amorfismo em que caiu a sociedade mindelense e cabo-verdiana, que se transformou numa comunidade de surdos, mudos e cegos, que o companheiro Arsénio de Pina caracteriza nestes termos de um crioulo bem eloquente: “Ca Ta Cdi, Ca Ta Responde, Ca Ta Falá”, a que eu acrescentaria “Ca Ta participá”.

É por esta e outras razões que sou um fervoroso defensor de uma Reforma profunda do Estado de Cabo Verde, incluindo a Descentralização e a Regionalização, pois obras desta natureza passarão a ser cada vez mais do âmbito directo dos governos regionais, ou no mínimo objecto de concertação com governos centrais. Num país regionalizado ou dotado de alto grau de descentralização política, o governo central reserva-se apenas para os aspectos essenciais da soberania nacional, cabendo ao poder local a decisão sobre os problemas concretos da respectiva comunidade. Estou convencido de que um governo regional teria encarado o problema da Laginha com uma sensibilidade muito própria, equacionando-o com todas as suas variáveis e não se limitando à visão tecnocrática de quem decide longe da vista e do coração. Isto não implica que os governos regionais estejam inclinados à demagogia populista ou ao desgoverno.

Não me compete a mim propor soluções para este impasse, mas sugiro um diálogo construtivo e uma concertação entre a ENAPOR e os que se opõem à obra em causa, de modo a que haja um entendimento, e S. Vicente fique a ganhar no sentido mais conciliatório dos seus interesses.

José Fortes Lopes

Biografia resumida do autor

José Fortes Lopes, natural de São Vicente, é doutorado em Física pela Universidade de Provença (França). É professor no Departamento de Física da Universidade de Aveiro e pertence ao Grupo da Meteorologia e Oceanografia Costeira. É membro do Laboratório de Estado-Centro de Estudos do Ambiente e do Mar (CESAM), participou em/e liderou vários projectos de investigação em diversas áreas da física: aerodinâmica, climatologia&ambiente costeiro, oceanografia e modelação matemática em ecossistemas costeiros. 

Bibliografia útil

1) http://oceanica.cofc.edu/an%20educator'sl%20guide%20to%20folly%20beach/guide/process3.htm
2) http://www.beachapedia.org/Shoreline_Structures
3) http://www.geol.ucsb.edu/faculty/sylvester/UCSB_Beaches/groins.html
4) Rui Taborda, Fernando Magalhães, Carlos Ângelo  Evaluation of  Coastal Defence Strategies in Portugal. NATO Science Series Volume 53, 2005, pp 255-265. Springer Eds.

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