quarta-feira, 16 de janeiro de 2013

[0314] 3.ª parte do texto/entrevista de José Fortes Lopes

José Fortes Lopes
3.ª Parte - Regionalização: que implicações para Cabo Verde?


Esta terceira parte (a final) incidirá sobre as implicações da Regionalização em Cabo Verde e em S. Vicente
P - O Estatuto de S. Vicente, o problema da Ilha Região versus Região Norte, modelos de Regionalização?  

R - Penso que estaremos a falar de ilha-região, e S. Vicente será uma região. Este parece o modelo eleito ou pelo menos o mais consensual. Quanto à Região Norte, penso que há um certo medo, fundado ou infundado, da parte de alguma elite das outras ilhas da Região Norte, que S. Vicente se substitua à Praia, como um novo centro, canibalizando as energias de Sº Antão, por exemplo. Não acredito que seja essa a vocação ou o desígnio de S. Vicente, a história de complementaridade entre ela e as diferentes ilhas que formam este arquipélago desmente este facto. Há, todavia, neste momento um certo irrealismo da parte de uma certa elite das ilhas congéneres em pretender descolar-se de S. Vicente. Quase todos os problemas que afectam, por exemplo, S. Antão repercutem-se na outra, e vice-versa. Todavia, acredito que chegará a altura certa para discutir uma integração regional futura do conjunto S. Antão, S. Vicente e S. Nicolau. Penso que na área do desenvolvimento portuário, aeroportuário, pesca, turismo, etc, estas ilhas não podem estar cada uma por si, são complementares. Por exemplo, é impossível falar dos portos ou aeroportos nestas ilhas sem falar do papel do Porto Grande ou do aeroporto de S. Pedro no conjunto, pelo que sou favorável ao incentivo de políticas integradas e sinergéticas. Daí que defendo ser necessário encontrar parcerias muito fortes e projectos de valor acrescentado que possam integrar as economias das regiões do Norte de Cabo Verde, reequacionadas, obviamente, no todo que é Cabo-Verde.

P - Como é que antevê Cabo Verde num pós Regionalização?

Bom, é claro que um dos principais objectivos do nosso movimento é a regionalização, processo a que associamos uma necessária reforma do Estado. Preocupa-nos muito S. Vicente actualmente, mas sobremaneira Cabo Verde, pelo que a nossa ideia é que este movimento de cidadania promova uma reflexão profunda sobre o país, o seu desenvolvimento, o seu futuro, transformando assim num movimento em prol de uma ampla reforma política, económica e cultural do país. Como sabemos todos, o ciclo das ajudas ao desenvolvimento acabou ou tem os dias contados, que não se pode mais apostar na ajuda externa e em donativos, visto que o país já é considerado pelo FMI e por outras instâncias internacionais como de desenvolvimento médio. Estamos, portanto, numa encruzilhada em Cabo Verde. Não obstante este indicador favorável, temos de reconhecer a existência de muitos indicadores objectivos e subjectivos que nos preocupam sobremaneira, que indiciam o fim de um ciclo (que se iniciou nos anos 90) marcando uma certa estagnação do país, com problemas sem fim à vista: crescimento da insegurança, urbanismo caótico e desordenado, problemas básicos de infra-estrutura, carências crónicas de energia e água, custos galopantes dos bens e serviços, desestruturação do modo de vida tradicional do interior das ilhas, fuga do campo para a cidade, migração económica das outras ilhas para a capital, situação de desemprego, etc. Estes sinais emitidos pelos citados indicadores devem ser tomados em consideração e com muita seriedade, pois pode colocar-se em causa a própria essência de Cabo Verde como país viável e autónomo. Não basta pois ter um Cabo Verde internacionalmente útil, que esteja presente nos diversos fóruns internacionais, que tenha diplomatas por todos os cantos do mundo, ou que inclusivamente seja um gendarme moral em África. De que serve um país viável nos fóruns internacionalmente se internamente não se consegue resolver os seus problemas básicos e dar esperança às populações? É extremamente importante que essa utilidade se reverta para o bem-estar das suas populações, incluindo as elites. Esta deve ser a máxima do país. Tem de se encontrar novas vias de desenvolvimento, novas formas de financiar o desenvolvimento de Cabo Verde, e sobretudo inserir o país na cena económica internacional, no mercado global. O Mundo em que estamos a entrar é muito diferente do de há 10 anos, caracterizado pelo acesso ilimitado ao capital e investimentos, os critérios de sustentabilidade económica vão ser determinantes para o acesso aos famosos mercados (que já determinam “a chuva e o bom tempo” nos países) e as economias vão ser avaliadas pela sua capacidade de exportar produtos com alto valor acrescentado. Nós não estamos aqui a propor nenhuma solução milagrosa na área económica, para resolver os problemas de Cabo Verde, mas, a constatar uma realidade, a realçar factos e a suscitar uma reflexão sobre a problemática do desenvolvimento do país. Penso que para além da reflexão sobre a regionalização e a reforma do Estado, é preciso um novo projecto para o desenvolvimento de Cabo Verde, que contempla todos os aspectos, sociais, económicos e políticos, mas para isso todas as forças vivas do país e a sociedade civil e política têm de contribuir num ambiente de diálogo. Este é um grande desafio para Cabo Verde.

P - Que papel jogará S. Vicente neste novo Cabo Verde? Haverá algum projecto para S. Vicente? 

R - Essencial. Terá de voltar a ser um pólo importante de desenvolvimento do país, ser um dos motores económicos de Cabo Verde. A paralisia da ilha é prejudicial ao país. Não se pode cortar mais as pernas a S. Vicente. Queremos um S. Vicente forte e pujante. Queremos também que Mindelo seja verdadeiramente a capital cultural e intelectual do país. A afirmação actual de ela ser a capital cultural de Cabo Verde é pura propaganda ou demagogia, pois S. Vicente já não é capital de coisa nenhuma. É pura ilusão que vendem aos mindelenses, hoje resignados com a sua condição. Como pode uma ilha depauperada de recursos humanos e financeiros, sem poder de compra e de decisão, completamente dependente dos ventos e humores da Praia, ser capital de qualquer coisa? É ridículo. Para além disso, para ser capital da cultura teria de ter poder de decisão sobre esta matéria, o que num país centralizado, como é Cabo-Verde, é impossível. É questão para perguntar onde estão sediados o Ministério, as Secretarias de Estado e os diferentes serviços com poder de decisão e execução na área da cultura. Para que isso acontecesse, seria necessário disponibilizar meios humanos, materiais e financeiros e dotar a cidade de uma autonomia alargada em matéria de cultura, e ter pessoas competentes a coordenar tudo, não bastam boas intenções. Mas, atenção, não é que defenda que é da burocracia ou de uma concentração do respectivo aparelho de Estado em S. Vicente que a ilha retomará o seu protagonismo na área da cultura. Embora a ambição de capital da cultura para S. Vicente seja justa e louvável, acho que o que estamos a ambicionar e tentar debater é algo mais abrangente, trata-se de um vasto projecto de viabilização política e económica da ilha. Para isso, precisa-se encontrar uma nova vocação para S. Vicente, um novo quadro político, socioeconómico e cultural e um novo projecto. Pelo que no âmbito da reforma que propomos, defende-se que a ilha seja gerida por um governo com poderes e responsabilidades, para que possa minimamente programar e dinamizar o seu desenvolvimento, que possa ir buscar investimentos, criar parcerias internacionais. É nesta perspectiva que defendo a implementação imediata de um plano de emergência para a ilha, incluindo um forte investimento financeiro (um plano financeiro de investimento plurianual ou um contrato-programa especial) e humano (a ilha tem de readquirir parte da elite social emigrada para a Praia e outros destinos e promover a emergência de novas elites entre as gerações mais novas), para além de beneficiar da re-localização da sede de algumas empresas do Estado e estrangeiras. Sem actividade do Estado e de empresas, de modo a fazer circular pessoas e dinheiro, não haverá recuperação socioeconómica possível. O Presidente da República, que já se manifestou favorável à descentralização do país, deveria residir algum tempo em S. Vicente (e também noutras ilhas), conviver com as pessoas e com os problemas das ilhas. Esta atitude vinda de cima criaria uma dinâmica psicológica favorável à descentralização, e se trouxesse consigo alguns serviços do Estado, tenho a certeza de que estes passariam a ser vistos com outros olhos. 
 Face às estratégias de silêncio adoptadas pelos partidos e pelo governo, é previsível que a implementação da regionalização do país venha a demorar mais tempo do que o desejável ou que seja protelado pelas forças políticas. Face à necessidade urgente de iniciar o trabalho de recuperação económica, cultural e política de S. Vicente, julgo que as principais forças políticas e da sociedade civil poderiam acordar a instalação em S. Vicente de um governo regional experimental e provisório, com poderes alargados. Esta iniciativa poderia inclusivamente coincidir com uma experiência piloto de regionalização em S. Vicente, como, segundo presumo, defende o Grupo de Reflexão no Mindelo. Volto a lembrar que esta medida só podia ser provisória, pois considero que a regionalização terá de funcionar em regime de democracia, ou seja, com órgãos regionais democraticamente eleitos pelas populações. Tentar nomear, à presa e à revelia dos cidadãos, um Governador para S. Vicente, a acreditar nos rumores que circulam, é um autêntico desprezo à ilha e aos valores de democracia em vigor em Cabo Verde, só podendo ser interpretado como um expediente para matar qualquer veleidade de um debate sobre as reformas que propomos. Nenhum mindelense (ou não) que se preze devia aceitar esta proposta, que neste presente contexto e nestas condições, é indecente. 
Voltando ao aspecto da Cultura em S. Vicente, acho que ela não se pode resumir ao Festival da Baía das Gatas nem a festas ou bailes populares. A ilha deve tornar-se palco de eventos culturais de âmbito ou repercussão internacional, assim se criem as devidas condições. É preciso que a ilha S. Vicente encontre uma vocação internacional, seja uma referência no Atlântico: Inseri-la nas grandes correntes internacionais, da música, das artes, espectáculos, realização de congressos, etc, enfim, tudo o que move o mundo hoje deve ser uma preocupação. Uma ilha cosmopolita, aberta ao mundo e que contribua para a cultura e a civilização universais, num mundo que é hoje global e em constante mutação. Acho, pois, essencial dinamizar a vida cultural nocturna de S. Vicente, uma vez que detém um grande potencial económico e cultural. Há toda uma economia a gerar nesta área. Os casos de Barcelona e de outras cidades do Sul da Espanha e da Itália e da França são paradigmáticos de como as cidades conseguem conciliar segurança nocturna e animação cultural nocturna diversificada. Por outro lado, considero essencial investir no património existente e na requalificação urbana da baixa do Mindelo (Centro Histórico, a Praia de Bote, até a Praça Estrela, Avenida Marginal) com um projecto de dimensão internacional. Tem de se apostar mais na formação técnica e científica dos jovens, incentivando a implementação de escolas técnicas e de ofícios do artesanato local, etc. Desenvolver um turismo de alta gama, sempre integrado no plano de recuperação da Ilha. Investir, por exemplo, no mercado de Turismo da 3ª Idade envolvendo a Diáspora, com casas para emigrantes e outras oportunidades de desenvolvimento. Enfim há um conjunto de ideias que se podem explorar para a recuperação da ilha
Estamos a falar de programas integrados envolvendo um verdadeiro investimento na ilha, não de tostões mas de várias dezenas de milhões de euros ou dólares, pois hoje em dia sem dinheiro, não obstante haver boa vontade, não se pode fazer nada. 

P - Como vê os problemas de segurança no quadro desta visão inovadora para a Ilha?

R - A segurança em S. Vicente e em todo o Cabo Verde deve ser uma prioridade. Imagina, já ninguém se aventura a sair de casa a pé, à noitinha, para dar um passeio pela cidade, para o tradicional convívio nocturno que era característico da ilha, pois os riscos são enormes, mesmo no centro da cidade. Se existe uma presença policial ela é invisível, é pelo menos a percepção que se tem (nesta área a percepção é importante). Também temos de lembrar que a televisão contribuiu para matar a vida nocturna, sobretudo quando não há outro estímulo lá fora. Uma ilha como S. Vicente, que vive da cultura urbana e amanhã do turismo nacional (diáspora, reformados) ou internacional, a não garantia da segurança corresponderá à “morte do artista”. Com a miséria endémica (provocada pela situação desemprego ou subemprego generalizado que caracteriza a ilha), que se entranhou no miolo da cidade/ilha, uma indústria turística não devidamente pensada e enquadrada poderá agravar a situação social, e portanto a segurança, e ter efeitos devastadores na mesma. Pois, os pobres descerão à cidade à procura de algo para sobreviver, e o turista simbolizando os ricos, a fonte de dinheiros, poderá ser presa fácil. Portanto, trata-se de um problema complexo que deve ser adequadamente equacionado: turismo e desenvolvimento. Porque, de facto, o turismo, ao alavancar um certo desenvolvimento, poderá, paradoxalmente, gerar “feed backs” negativos, sob a forma de miséria e insegurança. Esta equação pode ser perigosa se não se houver políticas integradas para a ilha, atentas à situação social. 

P - Resumindo, quais são os pontos que o vosso movimento e os grupos de dinamização pretendem focar ou discutir com o governo?

R - Julgo que estamos em condições criar uma frente alargada, capaz de negociar com o governo, caso esteja disposto a tal, não somente a regionalização mas também um vasto conjunto de reformas do Estado que irão no sentido da descentralização e democratização do país. Associar a regionalização de Cabo Verde à reforma do Estado é crucial para o êxito daquela. A reforma do Estado deve ser uma ideia estruturante para o sucesso da regionalização. Pois de nada serve a regionalização se aquilo que está na raiz dos problemas e da situação do país e de S. Vicente se mantiver intacto. Assim, para além da discussão propriamente sobre o modelo de regionalização e o seu calendário de implementação, deve-se elencar um pacote de reformas para o país. Temos um conjunto de ideias fortes sobre esta reforma que incluem a desconcentração e a desburocratização da máquina do Estado, a distribuição dos órgãos de soberania pelo arquipélago, nomeadamente a realocação noutras partes do arquipélago de ministérios, serviços e empresas. Tudo a saldar-se na criação de oportunidades e incentivos nas outras ilhas periféricas, para fixação das populações e dos recursos humanos necessários ao desenvolvimento integral e diversificado do país.
Porque o nosso objectivo não é resolver exclusivamente os problemas de S. Vicente e fechar a ilha numa concha, mas o de rasgar uma visão aberta, consubstanciada numa perspectiva mais alargada e de longo prazo, antevendo o conjunto de reformas que deverão permitir um maior progresso de Cabo Verde. No final, pretende-se o reforço da democracia e da co-participação dos cidadãos em tudo o que se relacione com a vida pública.

P - Que mensagem gostaria de enviar aos partidos e às elites?

R - A mensagem que gostaria de enviar aos partidos é que facilitem a abertura ao diálogo em vista à regionalização. Têm de aproveitar a oportunidade e a mão estendida por nós. Aproveitem também para reformar ou reformatar os vossos partidos, pois a regionalização poderá ter consequências na recomposição política do país. Aos nossos bravos em S. Vicente envio-lhes uma mensagem de encorajamento, que se mantenham firmes e corajosos nesta luta em prol da regionalização de Cabo Verde. Lembrem-se sempre do famoso discurso de coragem de Winston Churchill (“We shall defend our island (…); we shall never surrender and even if, which I do not for a moment believe, this Island or a large part of it were subjugated and starving, (….), would carry on the struggle, until, in God’s good time, the New World, with all its power and might, steps forth to the rescue and the liberation of the old.” (Winston Churchill, discurso de 4 de Junho de 1940).

FIM

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