[0376] Artigo do "Terra Nova" de contributos para a história da educação em Cabo Verde - Parte II de II - VER POST ANTERIOR

Crónica de Janeiro.2013

SUBSÍDIOS PARA A HISTÓRIA DO ENSINO EM CABO VERDE - 2

A república de 1910 ainda pensou num liceu para Cabo Verde. O facto, se bem que auspicioso, alarmou os habitantes de São Nicolau que supuseram que devido a esse previsto acontecimento o Seminário-Liceu poderia ser suprimido. Por isso, a 21 de Janeiro de 1911, um vasto número de munícipes apresentou à Comissão Municipal uma petição para esta a enviar ao Governo da província e por consequência ao Governo central, no sentido de se evitar semelhante desastre ou que pelo menos o Liceu fosse instalado no edifício do Seminário – ou que a construir-se edifício novo este ficasse na ilha (1).

Senador Vera-Cruz

A mesma situação foi invocada pouco depois de o senador Augusto Vera-Cruz ter delineado um projecto publicado em Diário do Governo em meados de 1913 para a criação de um liceu para Cabo Verde (2). Logo no artigo 1.º profetizava-se a extinção das chamadas “escolas de aprendizagem” e do seminário de São Nicolau, abrindo-se na mesma ilha um liceu como os que se haviam criado pelo decreto de 23 de Agosto de 1906, em Goa e Macau. E o curso teria cinco anos, englobando as seguintes disciplinas: Literatura e Língua portuguesa, Língua francesa, Língua inglesa, Língua latina, Geografia e História, Matemática e Geometria, História Natural, Química e Física, Desenho e Escrituração Comercial e Contabilidade, mais ou menos o habitual no sistema curricular do ensino liceal português da época. O jornal que dava a notícia via na novidade de um liceu para São Nicolau diversas vantagens como aproveitarem-se economicamente os professores do seminário, já existir edifício apropriado a esse tipo de ensino, haver tradição escolar na ilha e a vida ser barata e o clima benigno. Mas, segundo o mesmo periódico, também haveria inconvenientes. Um deles, de não somenos importância, era ser difícil recrutar professores que fossem funcionários do Estado, exteriores à vida eclesiástica. Por outro lado, o articulista conjecturava futuras complicações com o cabido relativamente à posse do seminário e divergências entre professores laicos e religiosos na orientação do ensino. Considerava ainda, com razão, que, ao contrário da preconizada “extinção das escolas de aprendizagem, do ensino profissional de operários de construção e respectiva verba de material de expediente” não se devia abolir pura e simplesmente o ensino profissional cabo-verdiano. E avançava com algumas medidas que possibilitariam encontrar financiamento para o desejado liceu: a verba atribuída ao seminário, a redução do vencimento do Capitão dos Portos para 250$000 réis mensais (o qual ganhava então mais que o secretário geral, o inspector da fazenda, o chefe dos serviços de saúde, o director das obras públicas ou o administrador do círculo aduaneiro, embora com muito menores responsabilidades); a redução do vencimento do delegado marítimo da Praia para 175$000, por motivos semelhantes; e uma remodelação dos serviços militares que consistiria na abolição de unidades consideradas inúteis como a secção de artilharia e o pelotão de infantaria da Praia (!). Mas, mais importante que isso, o jornal, embora ressalvando o grande interesse da medida, via uma grande lacuna no projecto do senador: ele não estabelecia a equivalência entre o 5.º ano dos liceus da Metrópole com o curso que se pretendia criar na colónia. E daí poderiam nascer iniquidades como a de um concorrente a um cargo público natural da metrópole poder superar outro das ilhas com as mesmas habilitações. Vemos aqui, na filosofia que subjaz a estas últimas considerações do articulista anónimo de O Futuro de Cabo Verde, não só um apurado sentido de justiça como um certo desejo de afirmação local numa colónia que se queria culta e preparada, em pé de igualdade com a mãe pátria. Como aliás já então de facto merecia estar…

Entretanto, outros sinais da imprensa, embora sem o nomearem directamente, convergiam para o desejo de criação de um liceu em Cabo Verde, fosse ele onde fosse...  Por exemplo, nesta mesma altura noticiava-se que alguns rapazes da Praia “que, com bastante sacrifício, conseguiram habilitar-se para o 1.º ano de Português, frequentando escolas particulares – devidamente autorizadas – correm o risco de perder o ano, ou de se sujeitarem a maiores sacrifícios pecuniários – impossíveis a muitos deles – para irem a São Nicolau, ao seminário-liceu fazer o respectivo exame, que, por falta de júri nomeado, não podem fazer aqui na Praia.” Sempre a questão da insularidade a cortar os desejos de ascensão educativa do povo – o que se compreende e ainda hoje se mantém em diversos aspectos que não tanto neste particular da educação.

Mas também se apuravam injustiças como a de através do Decreto-Lei de 17 de Agosto de 1912 ter sido diminuído pela Repartição Superior da Fazenda o vencimento dos párocos que eram professores primários. Insatisfeitos, uns acabaram por pedir a demissão. Contudo outros, mais argutos, reclamaram para o ministério das Colónias, invocando direitos adquiridos – tendo sido atendida a petição. Outra norma do mesmo decreto reduzia a dois terços os vencimentos dos professores interinos que assim ficavam a ganhar tanto ou menos que os guardas da polícia cívica ou rural… Para além destas afrontas aos docentes (as coisas não mudaram muito desde aí), o dito decreto possibilitava ainda interpretações que permitiam tratamento diferenciado para professores não diplomados embora providos em lugares por meio de concurso realizado na Metrópole ou nas ilhas: para o concurso da Metrópole, vencimento por inteiro e subsídio de renda de casa e para o de Cabo Verde… dois terços do vencimento daquele.

Apesar dos atropelos, injustiças e malfeitorias governamentais de toda a espécie que temos vindo a divulgar, o ensino ia progredindo no arquipélago, na medida do possível. A Folha de S. Vicente de O Futuro de Cabo Verde de 31 de Julho de 1913 assim o registava (3). A 14 haviam começado os exames do curso primário superior, supervisionados por um júri de professores mas servindo de vogal para os exames de Matemática, Português, Francês e Inglês o 1.º tenente da Armada Ernesto Lencastre e para os de Escrituração Comercial Licínio Marinho Alves. Dizia-se que os exames haviam sido “lisonjeiros para mestres e discípulos”. E outros exames, estes do curso de pilotos de São Vicente se realizaram entre 23 e 26 do mesmo mês, curso esse regido pelo Capitão dos Portos, Borja Araújo. Em primeiro lugar ficou António Pinto Neto, com 15 valores, tendo havido apenas uma reprovação.

A 14 de Agosto era vez de o senador Vera Cruz responder aos comentários ao projecto que apresentara no Senado, em Lisboa. E dizia que lendo-os facilmente se podia verificar que as vantagens superavam os inconvenientes. Para além disso, tentando desfazer dúvidas que pudesse haver, afirmava entre outras coisas considerar o ensino profissional indispensável ao território e que a sua supressão seria temporária para assim se poder dotar a província o mais rapidamente possível com o liceu, até porque “a nova concessão carvoeira (4)” e a prevista redução dos vencimentos do pessoal das capitanias dos portos (5) permitiriam condições para um ensino profissional “em bases convenientes, de modo a traduzir-se em factor essencial e funcionalmente útil ao desenvolvimento moral e material da colónia”. Mas ensino profissional, técnico e comercial a sério e de grande qualidade, só o vieram a ter Santiago e a ilha vicentina pelo Decreto-Lei 28114 de 26 de Outubro de 1937, emitido pelo ministério das Colónias, que reorganizava os quadros privativos dos liceus coloniais e criava uma Escola Prática de Agricultura na primeira e uma Escola Industrial e Comercial na do Monte Cara – que liceu já o havia desde 1917, por obra e graça do senador Vera-Cruz e na sua própria casa que cedeu para o efeito.

Notas:

1. O Futuro de Cabo Verde, 21.08.1913, p. 2.

2. O Futuro de Cabo Verde, 03.07.1913, p. 1

3. P. 8.

4. Concessão Blandy, largamente desejada pelos sãovicentinos, de que falaremos noutra altura.

5. Projecto do ministro das Colónias.