O ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO PARA 2017 É UMA AFRONTA À ILHA DE S. VICENTE E AO SEU POVO
(Este comunicado do Grupo de Reflexão da Diáspora que gostosamente o Pd'B divulga tem o significado de um alerta à sociedade civil mindelense, aos deputados por S. Vicente, em particular, e aos políticos cabo-verdianos, em geral).
Foi tornado público, nas suas linhas gerais, o Orçamento Geral do Estado para o corrente ano de 2017. Da leitura do mesmo, constata-se, com chocante surpresa, que a ilha de S. Vicente foi relegada para o quinto lugar na distribuição dos recursos para o investimento público, sendo contemplada com 489.867.959 escudos, e deste modo ficando bastante aquém do município da Praia (732.434.620 escudos), e atrás da ilha de Santo Antão (784.144.715 escudos), do município de Santa Catarina (647.792.953) e da ilha do Sal (505.762.936 escudos). Entretanto, notícia veiculada no jornal online “Mindel Insite” dava conta de que este orçamento francamente penalizador para S. Vicente, nem por isso mereceu qualquer comentário público aos deputados eleitos pelo círculo eleitoral da ilha, à excepção de um da oposição. Estranho e perturbante é o silêncio cobarde daqueles que têm a estrita obrigação política de pugnar pelos interesses do povo em nome do qual exercem os seus mandatos!
Não se conhecem ainda todos os contornos e pormenores técnicos do documento em causa, assim como os pressupostos e os fundamentos que determinaram a sua concepção. Mas uma coisa parece já de uma certeza meridiana. Pelos vistos, voltamos a estar perante um orçamento de cunho marcadamente centralista e, como se não bastasse, eivado de critério político muito nebuloso. Porque é de todo impossível não interpretar este orçamento como uma atitude de puro revanchismo e de claro afrontamento contra a ilha que mais tem denunciado os males do centralismo político e as suas danosas consequências para o progresso do país.
Mas o que mais revolta, porque a injustiça dói fundo, é este orçamento vir completamente ao arrepio das promessas eleitorais alardeadas na ilha de S. Vicente pelo líder do MpD e actual primeiro-ministro. Porque é um facto incontestável que este governo do MpD ganhou as eleições legislativas, há precisamente um ano (Março de 2016), com o apoio expressivo dos mindelenses e dos democratas cabo-verdianos que confiaram o seu voto a quem alto e bom som prometeu mudanças radicais em relação aos discursos e às políticas até então seguidas pelo PAICV, que privilegiavam destacadamente a Ilha de Santiago, em detrimento de uma visão mais igualitária e homogénea do conjunto nacional.
Deste modo, o que se vê é a ilha de Santiago continuar a beneficiar da fatia de leão na distribuição do bolo orçamental, o que em si demonstra quão falsas e capciosas foram as promessas de reabilitar o espírito de solidariedade nacional, de moralizar a política e de promover a correcção dos desequilíbrios regionais através de uma efectiva descentralização do poder e de uma mais equânime distribuição dos recursos.
Ora, a ilha de S. Vicente é a segunda mais importante do país em função do seu peso demográfico e do seu contributo para o PIB. É certo que o princípio da solidariedade nacional pode e deve exigir um critério de distribuição da riqueza que passe por ressarcir as ilhas menos desenvolvidas, à custa daquelas que mais recursos geram. Mas o que este orçamento nos representa, mediante uma leitura fria, e a avaliar pelas fatias orçamentais logo no início discriminadas, é esta curiosa e inverosímil situação, ditada simplesmente pelos números:
1. A ilha de S. Vicente parece ter contribuído sozinha, ou em parte substancial, para a recuperação do atraso de outras, assim se explicando que, em tratamento orçamental, ela se posicione em quinto lugar, muito distante do município da Praia e nas caudas da ilha de Santo Antão, do município de Santa Catarina e da ilha do Sal;
2. A ilha de Santiago no seu todo, e conforme os valores orçamentais em presença, é mais uma vez consideravelmente privilegiada, e, absurdo dos absurdos, nem sequer partilhando do espírito de solidariedade nacional que aparentemente terá justificado a não alocação dos recursos prometidos a S. Vicente, tendentes a inverter a situação de emergência social e económica que se vive na ilha.
Outrossim, e numa avaliação casuística, não se percebe que a ilha de S. Vicente tenha um tratamento orçamental equiparável ao de um simples município, só pela circunstância de tratar-se de uma ilha unimunicipal. A ilha tem de ser vista na globalidade da sua condição geoeconómica e importância político-social, bem como na perspectiva das suas potencialidades, as que são efectivas e as que são exploráveis numa dimensão calculadamente mais alargada e à escala nacional. Ela foi no passado a principal geradora das receitas do território e por má-fé política foi sendo, no pós-independência, continuamente marginalizada pelo poder central, impedida, por coacção política, de ser um importante pólo da economia nacional, que era e é a sua vocação natural.
Sucede ainda que a S. Vicente afluem populações das ilhas vizinhas, nomeadamente de Santo Antão, à procura de trabalho, fenómeno que vem agravando os seus problemas sociais, como o desemprego, a habitação clandestina e a marginalidade. É um ónus que se deve ao coração franco e aberto dos mindelenses, mas sem qualquer apoio suplementar por parte do governo central. Foi exactamente perante este quadro social que o actual primeiro-ministro prometeu, em campanha eleitoral, um conjunto de medidas especiais para reverter a deprimente situação em que a ilha tem estado mergulhada desde há décadas. No entanto, desde a posse do actual governo nada até agora se perfilou nesse sentido. Pelo contrário, a percepção geral é que a ilha é neste momento como uma rampa deslizante, rumo a um pântano cujas consequências se receiam bem temerosas. E o que mais intriga e desafia a paciência e o ânimo do mais pacato cidadão, é que têm sido constantemente anunciados investimentos de milhões em Cabo Verde, mas sempre para os mesmos destinatários.
Nesta conformidade, é de todo inaceitável que S. Vicente tenha uma dotação orçamental bastante inferior à do município de Santa Catarina e à das ilhas de Santo Antão e do Sal. Razões do Estado podem explicar certos caminhos ínvios que a política percorre, mas em matéria orçamental os princípios de justiça e de equidade jamais podem ser postergados ou prostituídos, sem que resultem em cadeia graves repercussões no ânimo e no moral das populações. Espelho de uma clara intenção política, este orçamento é motivo de profunda inquietação para o povo de S. Vicente.
Portanto, é urgente e é imperativo que o Governo explique por que razão a segunda ilha do país é sonegada para um quinto lugar na distribuição orçamental, ao passo que Santiago e os seus municípios continuam inexplicavelmente privilegiados e em posições cimeiras. A supor-se um eventual critério de distribuição versus ressarcimento, reafirma-se que o princípio só parece ter sido aplicado a S. Vicente, a única contribuinte da partilha nacional, enquanto Santiago continua intocável no seu pedestal e escandalosamente liberta de obrigações de solidariedade e coesão territorial.
Cidadãos, a política em Cabo Verde parece enveredar cada vez mais por caminhos tortuosos que deixam perplexas as populações que um dia acreditaram nas virtudes nacionais e confiaram nas capacidades dos que assumiram a responsabilidade de governar os seus destinos.
A sociedade civil mindelense parece mergulhada num clima de apatia social e desinteresse cívico sem precedentes, que só se explica pela preponderância de valores individualistas e egoístas e pelo eclipse dos líderes políticos locais, divididos em querelas inúteis da baixa política. E é em grande parte por esta postura de abdicação, de autêntica paralisia, que S. Vicente tem sido alvo de tratos de polé, marginalizada pelo poder político, desviada do destino que lhe desenharam os homens bons que no passado foram os construtores de uma sociedade local fecunda e promissora.
Importa, pois, indagar e esclarecer os motivos por que a ilha de S. Vicente foi destratada de uma maneira tão acintosa e provocatória. E é nesse sentido que, não aceitando ver relegada a segunda ilha mais importante do arquipélago para uma quinta posição na escala das prioridades orçamentais, os cidadãos abaixo assinados lançam um apelo veemente aos políticos e à sociedade civil mindelenses, para que assumam as suas respectivas responsabilidades, enquanto é tempo.
Subscrevem este Documento cidadãos cabo-verdianos sem qualquer filiação político-partidária, preocupados com a contínua degradação da situação económico-social da ilha de S. Vicente e da região em que nasceram ou viveram parte significativa das suas vidas, e que, em vista disso, reclamam uma reforma urgente do sistema político e administrativo do país, bastas vezes prometida e adiada para as calendas gregas.
Pelo Grupo de Reflexão da Diáspora, e por ordem alfabética:
Arsénio Fermino de Pina
Adriano Miranda Lima
Carlos Adriano Vitória Soulé
José Fortes Lopes
Luís Andrade Silva
Valdemar Pereira
