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| José Fortes Lopes |
Neste texto, embora se faça menção frequente ao PAICV, partido no poder, é fácil extrapolar para o MpD alguns aspectos deste ensaio (caso venha ao poder, o que poderá acontecer num futuro próximo), pelo que as referências são extensíveis a este partido.
Ocorreu nos finais do mês de Julho o debate tido como o mais esperado do país − ‘O Estado da Nação’ (1) − que a Semana online de 31 Julho 2013 caracterizou como tendo dividido a classe política em duas visões distintas, uma reflectindo uma situação nacional catastrófica e outra um país confiante no futuro. Todavia, é com muita perplexidade que se assistiu a esse evento, que, simulando um ritual de democracia, foi mais um show para povo ver, destinado, como já se suspeitava, a não debater coisa alguma de real consistência, tudo isso passando-se num país onde a vontade de olhar para os verdadeiros problemas é corrompida pela ânsia de atingir ou conservar o poder a todo o custo. É um país que parece ter-se transformado numa terra de indiferentes, dotado de uma elite faz-de-conta, que nunca ‘ta Cdi’ a qualquer contributo da cidadania, um país, enfim, onde dificilmente pode ocorrer um debate sério sobre matérias que são de importância candente para o futuro, sobretudo quando se tem em conta um mundo em crise e em transformação. Assim, promover um debate com essa pretendida envolvência só pode ser entendido como um acto de encenação ou de puro folclore político. Como é possível debater o Estado da Nação quando o partido no poder, o mentor e principal sustentáculo do regime, tem manifestado um autismo total em relação à sociedade civil, recusando debater as verdadeiras questões da actualidade e cruciais para o futuro do país, tais como o fim do Centralismo, a Descentralização, a Reforma do Estado, a Regionalização e o aprofundamento da Democracia? De notar que nenhum contencioso com a sociedade civil até hoje foi à concertação ou teve desfecho consensual ou favorável.
Cabo Verde vive hoje num mundo aberto e em constante mutação (crises, oportunidades, desafios), onde os processos se desencadeiam praticamente ao mesmo ritmo em que circula a informação.
A crise económica veio relativizar a importância dos estados soberanos e desvalorizar os trunfos com que antes blindavam a sua economia, provando que mesmo os EUA e a EU não estão imunes a uma possível desclassificação nos seus actuais ranking mundiais. Nuvens cinzentas continuam a pairar no horizonte da economia mundial, antecipando profundas mudanças de paradigma político-económico mundial para as próximas décadas. Novos países emergentes irromperam na cena internacional manifestando pujança e dinamismo surpreendentes, e associando práticas económicas e comerciais agressivas (salários baixos, dumping nos preços dos produtos exportados), o que desestabilizou por completo os alicerces tradicionais da economia mundial, gerando sérias dificuldades de readaptação aos países industrializados.
O impacto das novas tecnologias de comunicação veio tornar o mundo mais próximo e mais igualitário no acesso às inovações. A circulação instantânea de capitais, pessoas e bens a nível planetário, os problemas ambientais e energéticos, a crise financeira global, tornaram-se desafios do séc. XXI. Nenhuma sociedade ou país estará ao abrigo das transformações que, para o bem ou para o mal, irão ocorrer no seu seio. Grandes nações, incluindo os EUA, enfrentam desafios no tocante à sustentabilidade das suas dívidas e dos seus sistemas de protecção social. A sustentabilidade do estado social nos países da EU acarreta endividamento crescente, um problema complexo e sem solução fácil à vista. Para complicar a situação, a crise energética e o encarecimento das matérias-primas criam pressões cada vez maiores nos recursos naturais e eventualmente uma ruptura climática à escala planetária. Grandes blocos económicos, financeiros, industriais e políticos tanto se formam como se poderão desfazer em função da evolução das políticas económicas. As crises serão oportunidades para uns e desgraça para outros.
Muitas nações estão a preparar-se para os desafios do futuro flexibilizando a sua economia (com custos sociais enormes) e adoptando sistemas político-administrativos e económicos que possam dotá-las de vantagens competitivas. Este é o novo paradigma da economia mundial no qual Cabo Verde vai ter que se inserir, queira ou não queira, o que constitui um desafio ingente para um país com vulnerabilidades congénitas. O fecho económico, cultural, linguístico ou político de um país só pode significar problemas irresolúveis a longo prazo. Daí que espanta que àquelas vulnerabilidades se pretenda acrescer ainda um problema linguístico de trazer por casa.
Os recentes discursos do presidente do PAICV, José Maria Neves, têm sido reveladores da evolução do pensamento do actual do regime em matéria económica (2), destoando ou mesmo contrastando com o tom eufórico de há alguns anos, o que denota uma maior consciencialização sobre a complexidade dos problemas que enfrenta Cabo Verde num mundo contemporâneo em plena transformação. As declarações recentes entram como uma luva na mão do principal partido da oposição, o MpD, e de vários sectores críticos da actual situação socioeconómica do país, ao ponto de o PAICV em termos de política económica parecer ter ocupado o centro (perigosamente para o principal partido da oposição) do espectro político cabo-verdiano. No último documento estratégico sobre a acção externa, o regime defende uma nova fase, consistindo em "redinamizar fortemente" a acção externa no domínio económico, passando Cabo Verde de receptor passivo da ajuda externa para atractor de investimento externo, mercê de uma plena e activa inserção competitiva do país no mercado mundial e da expansão e diversificação dos parceiros no mercado mundial. Para isso pretende dar um salto, provocar rupturas (?!) para mobilizar todos os actores, estatais, da sociedade civil e do sector privado, construir parcerias e criar mais oportunidades para que o sector privado possa assumir efectivamente o seu papel de motor da economia e para que Cabo Verde possa "redinamizar fortemente" a acção externa no domínio económico. JMN reconhece que o país não tem outra escolha senão inserir-se na economia mundial. Temos aqui na pessoa do PM ‘uma autêntica oposição’ às políticas do governo do PAICV aplicadas nos últimos 10 anos!? Mas Cabo Verde não podia ser excepção, e não podia estar blindado aos estilhaços da crise mundial, tendo em conta sua total dependência do exterior.
Esta revolução conceptual operada no discurso do poder foi, todavia, temperada ou complementada, dias depois, com uma visão voluntarista do desenvolvimento, defendendo-se a necessidade de “mais défice” e “mais endividamento”, como condição para prosseguir o desenvolvimento de Cabo Verde, em ordem a que se transforme num país moderno, competitivo, mais justo e de oportunidades para todos. E como exemplo apontou as barragens inauguradas (todas construídas em Santiago), os portos, os aeroportos, as estradas asfaltadas, etc., na linha da demagogia da pseudo política desenvolvimentista do PAICV. Assim, num curto espaço de tempo conseguiu o governo agradar a gregos e troianos, mas baralhando o seu anterior discurso de rigor associado às reformas estruturais impostas pelo FMI e várias organizações Internacionais e o Banco de Cabo Verde.
O PM encena assim uma visão voluntarista do desenvolvimento, mas politicamente incorrecta para os partidários da ortodoxia económica. JMN pretende continuar com a fuga à frente na sua ‘soit disant’ agenda de transformação de Cabo Verde, que tem sido um exercício de utopia pura, convencido que reproduzir betão em larga escala no país contribui para algum desenvolvimento. De notar que esta política de transformação de JMN tem sido amplamente denunciada pelos regionalistas, que acusam o regime de pretender desequilibrar Cabo Verde, criando um único pólo e acentuando o centralismo político e económico em benefício exclusivo da capital Praia e da ilha de Santiago.
Mesmo dando de barato ‘o amor infinito’ do PM por Cabo Verde, é questão para perguntar-lhe qual é o seu projecto ou verdadeiro conceito estratégico para este seu sonhado Cabo Verde, que o impele a continuar a endividar um país de fracos recursos e sem alavancas económicas. Como pensa pagar os encargos e a dívida acumulada? Que tipo de economia estes investimentos gerarão? Acredita, Sr. PM, que poderá levar à frente um projecto revolucionário do ponto de vista económico, na ausência de qualquer diálogo ou discussão com a oposição, com parceiros sociais e económicos e a sociedade civil? Será que esta política novo-riquista de betão e asfalto, que em muitos casos substitui levianamente o Velho pelo Novo (como as demolições e obras de fachada que tem provocado uma descaracterização acelerada e acentuada do centro histórico da cidade do Mindelo), será prosseguida impunemente, continuando a desrespeitar, ao bel-prazer do regime, valores patrimoniais materiais e imateriais das ilhas e do país?
Ok, não questiono a legitimidade da sua aspiração por um país mais justo e de oportunidades para todos, mas este Projecto “Casa para Todos”, com um nome pomposo, tirado do vocabulário socialista, cheira à demagogia, pois não se vislumbra a criação de um estado assistencial e providência, num país pobre que ainda não tem onde cair morto. Mas esquece que em vez de prometer casa para todos, melhor seria criar condições económicas para que todos tenham trabalho e uma vida condigna que lhes permita aceder à propriedade.
Ok, para barragens, portos, aeroportos, estradas asfaltadas ‘ao gosto do freguês’ em todas as ilhas, mas onde está a visão de ‘Conjunto’ destes investimentos para o desenvolvimento de Cabo Verde, a garantia do retorno dos investimentos, as exportações geradas? Como e com quê prevê pagar a factura acumulada? Já pensou na hipótese de falência técnica de Cabo Verde devido a estas políticas, com aconteceu em Portugal e na Grécia?
Este é o busílis da questão, a menos que o governo de Cabo Verde aposte singelo contra dobrado que as nações ricas continuarão a injectar dinheiro a fundo perdido na nossa economia, caucionando de ânimo leve a existência de um estado pouco mais que falhado, mas com custos ou riscos que só a ignorância ou a má consciência podem negligenciar. As lições de Portugal, Grécia e vários outros países que se endividaram por suposta boa causa, mas irresponsavelmente, devem ser objecto de ponderada reflexão em Cabo Verde. É preciso saber que uma política de endividamento e défice excessivo nos mercados financeiros internacionais é extremamente perigosa para a soberania de qualquer país. Acima de certa percentagem do PIB (riqueza total produzida por um país num ano) as dívidas tornam-se impagáveis, a menos que se proceda a um ‘Hair Cuts’ (perdão parcial ou total da divida), opção que só pode ser conseguida com o apoio de grandes nações e instituições, mas sempre com condições draconianas anexadas, porque os investidores privados não gostam de perder dinheiro. Para além disso, é preciso estar consciente de que o contexto mundial mudou drasticamente desde 2008, pelo que o Cabo Verde actual e do futuro não podem continuar a reger-se sob a batuta de políticas voluntaristas ou repentistas, muitas vezes ditadas pelo caderno eleitoral, mas sim por critérios de racionalidade nos investimentos reprodutivos e na concepção de planos de desenvolvimento regional que rompam definitivamente com os ciclos pobreza e estagnação do país. O povo cabo-verdiano deveria estar consciente dos perigos de uma política aventureira baseada exclusivamente no endividamento se nenhum projecto consistente lhe estiver subjacente. O recurso a empréstimos sistemáticos nos mercados internacionais é sempre uma moeda de duas faces, se é certo e sabido que doravante os cabo-verdianos terão de pagar eles mesmos os custos da sua soberania, não sendo bom conselheiro fazer vista grossa ao ónus de um endividamento irresponsável. Tanto mais que cada dia vamos percebendo melhor a lógica que comanda os desígnios dos mercados financeiros mundiais, o lucro e a especulação.
Os alarmes do FMI surgem assim como consequência das políticas de défice e endividamento em curso e servem para lembrar que estas opções têm limites e custos. Com efeito, a dívida pública nos últimos anos atingiu níveis perigosos (95% para os mais optimistas ou acima dos 100% do PIB), tendo em conta as dívidas das empresas do Estado. O estado de vulnerabilidade de Cabo Verde está, assim, claramente patente. Por outro lado, segundo a revista inglesa “Economist Intelligence Unit” (3), a alta volatilidade dos "fluxos de turismo e a dependência excessiva de Cabo Verde neste único sector vai deixar a economia excessivamente vulnerável a choques externos negativos. Por outro lado, a inexistência de dados oficiais do PIB publicados a partir de 2010 tem impedido uma avaliação precisa do desempenho económico recente de Cabo Verde.
Segundo Humberto Cardoso (4) deputado MPD “Isso já era previsível e o governo não se preparou. E agora diz que foi a crise que nos caiu sobre a cabeça. A verdade é que o país não se libertou da dependência extrema, da ajuda externa. Todo o tempo de transição devia servir para isso mesmo, fazer a transição. Mas o governo não a fez. Limitou-se a surfar sobre o que existia, foi ganhando eleições no processo e não fez o que devia ter feito, e que era óbvio, como o MpD insistiu durante todos estes anos. Pelo contrário, deixaram morrer a indústria, desbaratam o turismo, as novas opções que poderiam surgir em termos de tecnologia e inovação ficam só em discursos, arruinaram a praça financeira e perderam-se oportunidades sistematicamente por causa de uma postura conservadora de fazer o papel de bom aluno para o exterior, conseguir fluxos de capitais e geri-los cá dentro num quadro de manutenção do poder”. Conclui ”Os governos do PAICV quando colocados perante o dilema desenvolver ou controlar, preferem controlar’. Embora tenha razões de sobra para esta afirmação, não acredito que esta atitude seja o apanágio exclusivo deste partido. Todavia a análise profunda que Humberto Cardoso faz da situação de Cabo Verde deve merecer atenção e tido em conta na procura de soluções para os problemas do país.
Persiste assim sempre a dúvida se haverá alguma visão integradora e coerente, ou seja um verdadeiro projecto nesta agenda de Transformação de Cabo Verde, cara a JMN e ao regime. É caso para levantar então a questão, na medida em que se anuncia que a cidade da Praia passará a ter o maior Porto do País, segundo informação avançada pela Administração da Enapor da Praia. Esta ideia nunca tinha passado pela cabeça de nenhum governante, nem antes nem depois da independência. A verdadeira motivação do publicitado Urbi et Orbi Cluster do Mar para S. Vicente fica assim desmascarada e apanhada flagrantemente em contradição: um pretexto para avançar com o dito maior porto de Cabo Verde na Praia, retirando o tapete ao Porto Grande (sobre esta matéria ler a entrevista de Amiro Faria (4) no Expresso da Ilhas “O Porto Grande é um potencial de facturação que não está a ser aproveitado”), despindo Pedro para vestir Paulo, não obstante as condições de agitação marítima naquele porto não serem favoráveis a uma tal pretensão?! Afinal, há sempre dinheiros para investir na Praia, o que dá argumentos aos que acusam este regime de querer construir uma República de Santiago! É preciso analisar todos estes sinais e saber como é que as elites mexem os cordelinhos nesta aventura centralista. Mas onde param os responsáveis, designadamente deputados por S. Vicente (na lua?), quando temos aqui claramente uma política contraditória ao publicitado Cluster do Mar. Não será o papel desta gente levantar dúvidas, interpelar e contrariar projectos que aparentemente vão contra o interesse da ilha por que foram eleitos?
Tendo em conta o contexto internacional e as diferentes pressões internas a que o regime vai estar sujeito, conclui-se que Cabo Verde e o PAICV/MpD estão hoje numa encruzilhada de mudanças. O PAICV, estando forçado a governar economicamente no centro, coloca-se perante vários dilemas, e fica confrontado com a necessidade de proceder à modernização do partido, tornando-o mais aberto à sociedade e ao diálogo, incentivando reformas ‘progressistas’ no país. Caso contrário, aprofundará o seu caciquismo, estilo mugabista, precipitando Cabo Verde para uma dessas democracias de tipo africano, com um sistema político atrofiado e uma economia dominada por uma clientela partidária ao serviço exclusivo de interesses de uma pseudo-elite clientelar. As aspirações políticas de JMN, fundadas num suposto desígnio redentor do PAICV, mediante a promessa de uma longa duração do regime do seu partido, para além de 2030, denunciam claramente uma tentação de hegemonia irredutível. Quanto ao MpD, não obstante ter pessoas brilhantes, tem sido uma oposição apagada, sem ideias, sem discurso, que só faz oposição durante os períodos eleitorais. É uma oposição expectante, esperando que o poder lhe caia nos regaços com o mínimo esforço. Mas este partido estará em sérias dificuldades se o PAICV tiver tempo de se reorganizar e ocupar definitivamente o centro ideológico do país. Mas nada disso pode ser garantido se o povo cabo-verdiano assumir a consciência de que é ele o verdadeiro suporte das dinâmicas sociais e políticas do seu país. Até porque a imprevisibilidade e a mutabilidade são marcas de um paradigma tão verdadeiro nos fenómenos do comportamento humano como nas transformações vertiginosas do mundo actual.
(1) http://www.asemana.publ.cv/spip.php?article90648
(2) http://www.alfa.cv/anacao/index.php/economia/5326-cupula-do-paicv-preocupado-com-situacao-socio-economica
(3) http://caboverdedirecto.com/index.php?option=com_content&view=article&id=3024:crise-tensoes-sociais-podem-incendiar-o-pais&catid=13&Itemid=102
(4) http://www.expressodasilhas.sapo.cv/exclusivo/item/37198-os-governos-do-paicv-quando-colocados-perante-o-dilema-desenvolver-ou-controlar-preferem-controlar
(5) http://www.expressodasilhas.sapo.cv/exclusivo/item/38944-amiro-faria-o-porto-grande-e-um-potencial-de-facturacao-que-nao-esta-a-ser-aproveitado
PS: Ao fechar este artigo fui informado que o governo noticiou ter encomendado um estudo sobre Regionalização que não está ainda concluído, uma vez que o prazo inicialmente dado à equipa encarregada da tarefa teve que ser alargado devido à necessidade de acolher, a posteriori, algumas novas preocupações inventariadas pelo executivo!?. Embora não conhecendo os contornos desta iniciativa, o Movimento aguarda com algumas expectativas os resultados deste estudo e os próximos passos do governo.
